Definições claras e objetivas dos principais termos de compliance, LGPD, NR-1, Canal de Ética e PLD-FTP utilizados no Brasil.
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Prática recorrente de condutas que visam humilhar, constranger ou denegrir a imagem do colaborador no ambiente de trabalho. Classificado como risco psicossocial na NR-1 e como ilícito trabalhista na legislação brasileira.
NR-1 / CLT Ver solução relacionada →Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão do governo federal responsável por fiscalizar e aplicar sanções em matéria de proteção de dados pessoais no Brasil, conforme a LGPD.
Lei 13.709/2018 Ver solução relacionada →Síndrome de esgotamento profissional reconhecida pela OMS como doença ocupacional (CID-11: QD85). Resulta de estresse crônico no trabalho não gerenciado. Constitui risco psicossocial obrigatório no PGR conforme NR-1.
NR-1 / OMS CID-11 Ver solução relacionada →Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Unidade de inteligência financeira do Brasil vinculada ao Banco Central. Recebe Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) de entidades obrigadas pela Lei 9.613/98.
Lei 9.613/98 Ver solução relacionada →Mecanismo que permite a colaboradores, parceiros e terceiros reportar irregularidades, assédio ou fraudes de forma anônima e segura. Obrigatório para empresas com CIPA conforme Lei 14.457/2022.
Lei 14.457/2022 Ver solução relacionada →Conjunto de práticas, políticas e processos que garantem que uma organização opere em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis ao seu negócio.
ISO 37301 Ver solução relacionada →Copenhagen Psychosocial Questionnaire. Questionário científico validado internacionalmente para avaliação de riscos psicossociais no trabalho. Principal metodologia recomendada para diagnóstico exigido pela NR-1.
NR-1 / MTE Ver solução relacionada →Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (titular), como nome, CPF, endereço, e-mail, dados de saúde, entre outros. Protegidos pela LGPD.
Lei 13.709/2018 Ver solução relacionada →Categoria especial de dados pessoais com maior proteção legal: dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, orientação sexual, dado genético e biométrico.
Art. 5º LGPD Ver solução relacionada →Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados. Responsável por ser o canal entre a empresa, os titulares e a ANPD. Exigido pela LGPD para toda empresa que trata dados pessoais.
Art. 41 LGPD Ver solução relacionada →Processo de investigação e análise aprofundada de um cliente, parceiro ou fornecedor antes de firmar negócio. Obrigatório no KYC de programas de PLD para verificar PEPs e riscos de lavagem de dinheiro.
Lei 9.613/98 Ver solução relacionada →Grupo Homogêneo de Exposição. Conjunto de trabalhadores que compartilham condições similares de exposição a riscos ocupacionais. Base para a análise de riscos psicossociais por setor na NR-1.
NR-1 / ABNT Ver solução relacionada →Know Your Customer. Processo de conhecimento e verificação da identidade do cliente. Obrigatório em programas de PLD-FTP para classificação de risco e prevenção à lavagem de dinheiro.
Lei 9.613/98 Ver solução relacionada →Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Inspirada no GDPR europeu, vigente desde 2020 com sanções desde agosto de 2021.
Lei 13.709/2018 Ver solução relacionada →Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho e Emprego. Regulamenta o gerenciamento de riscos ocupacionais no trabalho, incluindo riscos psicossociais a partir da Portaria MTE 1.419/2024.
Portaria MTE 1.419/2024 Ver solução relacionada →Pessoa Politicamente Exposta. Indivíduo que exerce ou exerceu cargo público relevante nos últimos 5 anos. Exige due diligence reforçada no KYC de programas de PLD-FTP.
Resolução COAF Ver solução relacionada →Programa de Gerenciamento de Riscos. Documento obrigatório que identifica, avalia e define medidas de controle para todos os riscos ocupacionais da empresa, incluindo riscos psicossociais (NR-1).
NR-1 / NR-9 Ver solução relacionada →Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Conjunto de políticas, controles e procedimentos exigidos pela Lei 9.613/98 para setores regulados pelo COAF.
Lei 9.613/98 Ver solução relacionada →Fator da organização, gestão e conteúdo do trabalho que pode gerar danos à saúde mental do trabalhador. Inclui sobrecarga, assédio, falta de autonomia, violência, trabalho emocional. Exigido no PGR pela NR-1.
Portaria MTE 1.419/2024 Ver solução relacionada →Relatório de Inteligência Financeira. Comunicação ao COAF de operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Obrigatório para entidades sujeitas à Lei 9.613/98 quando identificam operações atípicas.
Lei 9.613/98 Ver solução relacionada →Ato de reportar irregularidades, fraudes ou comportamentos antiéticos dentro de uma organização, geralmente de forma anônima. Protegido legalmente e facilitado pelo canal de denúncias.
Lei 14.457/2022 Ver solução relacionada →Fale com um especialista da EDNA e receba orientação sobre as obrigações da sua empresa.