Manter informações e registros exigidos pela regulamentação.
PROTEGER A OPERAÇÃO | ANÁLISE INTELIGENTE DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Somos especialistas em operações com veículos e bens de alto valor.
A EDNA Compliance é especializada em prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP), com foco no setor automotivo e em operações que envolvem bens de alto valor. A Lei nº 9.613/1998 estabelece obrigações de prevenção para diferentes atividades econômicas, incluindo a comercialização de veículos, joias, metais preciosos e outros bens de alto valor, além de determinadas atividades financeiras e de fomento mercantil. Nossa atuação concentra-se nas particularidades das operações do setor automotivo, combinando tecnologia, inteligência de dados e conhecimento regulatório para apoiar a identificação de riscos, a análise de transações e o cumprimento das obrigações.
O COAF exige mais do que comunicar operações suspeitas.
A prevenção à lavagem de dinheiro envolve responsabilidades que precisam estar incorporadas à rotina das empresas obrigadas, pois mesmo aquelas que realizam suas atividades comerciais normalmente podem apresentar falhas no cumprimento das exigências legais e regulatórias.
Uma operação financeira pode envolver diferentes participantes, fontes de recursos e relações que precisam ser compreendidas. Por isso, as empresas devem conhecer seus clientes, manter registros, adotar controles internos e comunicar operações aos órgãos competentes quando exigido pela regulamentação.
Algumas situações exigem atenção especial porque podem indicar riscos que passam despercebidos em uma análise superficial. Embora uma operação atípica não represente, por si só, uma irregularidade, é necessário compreender suas circunstâncias e avaliar os fatores que justificam uma análise mais aprofundada.
A regulamentação estabelece diferentes hipóteses de comunicação ao COAF. Algumas seguem critérios objetivos, enquanto outras exigem a análise das circunstâncias da operação. Por isso, as empresas precisam identificar corretamente as situações que devem ser comunicadas, cumprir os prazos regulamentares e manter os registros correspondentes.
A AVEC permite ao COAF avaliar como sua empresa cumpre suas obrigações.
A Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC) é um instrumento utilizado pelo COAF para verificar o cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FTP). Por meio desse procedimento, o órgão obtém informações sobre a estrutura, os processos e os controles adotados pela empresa, que devem refletir sua realidade e podem subsidiar procedimentos posteriores de fiscalização.
A legislação prevê sanções administrativas para empresas que deixam de cumprir suas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, podendo responsabilizar tanto a pessoa jurídica quanto seus administradores. Entre essas obrigações está a necessidade de analisar determinadas operações e manter registros que fundamentem as decisões tomadas, inclusive quando a conclusão é pela não comunicação ao COAF.
EDNA.Coafy
A EDNA.Coafy é a plataforma desenvolvida pela EDNA COMPLIANCE para apoiar concessionárias, distribuidoras e revendas de veículos na análise de operações financeiras e na identificação de riscos de PLD/FTP.
A solução reúne informações da transação, relaciona dados relevantes e organiza os resultados para apoiar decisões fundamentadas.
Seu objetivo é ajudar a empresa a compreender melhor as operações que realiza, reduzir a dependência de consultas fragmentadas e fortalecer a consistência das avaliações.
Analisar operações financeiras é uma parte das responsabilidades de PLD/FTP. A empresa também precisa organizar pessoas, definir responsabilidades, estabelecer procedimentos e manter controles internos funcionando.
O que sua empresa precisa saber sobre as obrigações do COAF?
Concessionárias e revendas de veículos são obrigadas a cumprir as normas do COAF?
Sim. Empresas que comercializam ou intermedeiam bens de luxo ou de alto valor, quando enquadradas na legislação e na regulamentação aplicável, estão sujeitas às obrigações de PLD/FTP. Essas responsabilidades incluem identificação de clientes, manutenção de registros, controles internos e comunicações ao COAF nas hipóteses previstas.
Uma concessionária pode ser multada mesmo que não tenha participado de lavagem de dinheiro?
Sim. As sanções administrativas podem decorrer do descumprimento das obrigações de prevenção, independentemente da comprovação de participação da empresa em um crime de lavagem de dinheiro. Falhas cadastrais, registros insuficientes, ausência de comunicações obrigatórias e deficiências nos controles internos podem resultar em penalidades. Conforme a responsabilidade apurada, administradores também podem ser sancionados.
O que é a AVEC e por que a concessionária deve se preocupar com ela?
A Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC) é um instrumento utilizado pelo COAF para avaliar o cumprimento das obrigações de PLD/FTP pelas pessoas supervisionadas. As informações prestadas devem corresponder à realidade da empresa e podem subsidiar procedimentos posteriores de fiscalização.
Qual é a diferença entre COE e COS?
A Comunicação de Operação em Espécie (COE) decorre de critérios objetivos previstos na regulamentação aplicável. A Comunicação de Operação Suspeita (COS) depende da avaliação das características e circunstâncias da operação e da identificação de elementos que justifiquem suspeição.
Se uma operação foi analisada e considerada não suspeita, a empresa precisa guardar evidências?
Sim, nas situações em que a regulamentação exige análise especial e sua documentação. A Instrução Normativa COAF nº 7/2021 prevê que a análise das situações nela especificadas seja fundamentada e demonstrável, inclusive quando a empresa conclui que não existem elementos suficientes para uma comunicação. Por isso, é importante manter informações sobre as verificações realizadas, os elementos considerados e os motivos que fundamentaram a decisão. A decisão de não comunicar também pode precisar ser explicada em uma fiscalização.
Na venda direta, quando a montadora fatura o veículo, a concessionária também possui obrigações perante o COAF?
A participação da montadora no faturamento não elimina automaticamente as responsabilidades da concessionária que atua na intermediação. A empresa deve observar as obrigações aplicáveis à sua participação na operação, considerando os registros, as informações disponíveis e as circunstâncias da transação. A responsabilidade por eventual comunicação depende da atuação efetiva de cada participante e da regulamentação aplicável.
Se quem paga pelo veículo não é o comprador, a operação precisa ser comunicada?
Não automaticamente. O pagamento por terceiro pode ter uma justificativa legítima, mas exige atenção quando não existe uma explicação plausível para a participação dessa pessoa. A empresa deve compreender a relação entre comprador e pagador, avaliar as circunstâncias da transação e verificar se existem elementos que justifiquem comunicação.
Uma empresa cuja atividade econômica não está relacionada à gestão de frotas pode comprar vários veículos?
Sim. O CNAE, isoladamente, não impede uma empresa de adquirir vários veículos. Entretanto, a aquisição na modalidade frotista por uma empresa cuja atividade não apresente relação aparente com a utilização de frota pode exigir análise especial. A avaliação deve considerar a finalidade da compra, o perfil econômico do adquirente e a coerência da operação.
Uma operação considerada de alto risco precisa necessariamente ser comunicada ao COAF?
Não automaticamente. A classificação de risco pode indicar a necessidade de diligências adicionais, mas a comunicação por suspeição depende da avaliação dos elementos identificados e dos critérios regulamentares aplicáveis. Quando a operação se enquadra em uma hipótese objetiva de comunicação, a obrigação correspondente deve ser cumprida independentemente da classificação de risco.
Consultar o CPF ou CNPJ do comprador é suficiente para cumprir as obrigações de PLD/FTP?
Não necessariamente. As consultas cadastrais ajudam a identificar pessoas e empresas, mas a análise de uma operação pode exigir informações adicionais sobre pagamentos, capacidade econômico-financeira, terceiros envolvidos e outras circunstâncias relevantes. O cumprimento das obrigações depende da adoção dos procedimentos previstos na regulamentação aplicável.
As obrigações de PLD/FTP exigem mais do que consultas cadastrais e verificações pontuais. É necessário compreender as operações, identificar situações relevantes e manter informações que fundamentem as decisões.


